Pactual Contabilidade Consultoria Contábil, Fiscal e Tributária

Você tem uma empresa e ainda tem dúvidas sobre como retirar dinheiro do negócio? Essa é uma questão comum entre empresários, principalmente entre os donos de pequenas empresas que precisam organizar suas finanças pessoais e empresariais. Afinal, é melhor receber pró-labore ou fazer distribuição de lucros? Qual é a diferença entre essas duas formas de retirada? E como funciona a tributação em 2026? Embora ambas possam representar valores recebidos pelo sócio, pró-labore e distribuição de lucros têm finalidades diferentes e seguem regras próprias. O pró-labore está relacionado ao trabalho realizado pelo sócio na empresa. Já a distribuição de lucros decorre dos resultados positivos apurados pelo negócio e disponíveis para destinação aos sócios. Além disso, as mudanças na tributação de lucros e dividendos a partir de 2026 tornaram ainda mais importante avaliar cada situação com atenção. Neste artigo, você vai entender as diferenças, conhecer os principais cuidados tributários e descobrir o que considerar para organizar as retiradas da sua empresa de forma regular e adequada à legislação. O que é pró-labore? Pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele realiza na empresa. A expressão vem do latim e significa, aproximadamente, “pelo trabalho”. Na prática, é uma forma de remunerar o sócio que exerce funções na administração ou participa efetivamente das atividades do negócio. Imagine um empresário que abre uma empresa de consultoria e trabalha diariamente atendendo clientes, negociando contratos e administrando a operação. A remuneração pelo trabalho que ele realiza pode ser estabelecida como pró-labore. O pró-labore não é exatamente a mesma coisa que o salário de um empregado. O sócio administrador, por exemplo, possui uma relação societária com a empresa, e sua remuneração deve ser tratada de acordo com as regras previdenciárias, tributárias e contábeis aplicáveis. Como funciona o pró-labore? A empresa deve avaliar a remuneração do sócio considerando sua atuação, as responsabilidades exercidas e a capacidade financeira do negócio. Entre os principais cuidados estão: O pró-labore também pode ter consequências previdenciárias para o sócio, pois está relacionado à sua remuneração pelo trabalho. Por isso, não é recomendável definir o valor apenas com base na intenção de pagar menos impostos. É necessário considerar a realidade da empresa e a legislação vigente. O que é distribuição de lucros? A distribuição de lucros é a destinação aos sócios de parte dos resultados positivos efetivamente apurados pela empresa, observadas as regras legais, contábeis e societárias. Diferentemente do pró-labore, ela não remunera diretamente o trabalho realizado pelo sócio. Sua origem está no resultado do negócio. Imagine uma empresa que presta serviços, recebe pelos contratos realizados, paga seus custos, despesas e tributos e, ao final do período, apura lucro. Se houver lucro efetivamente disponível para distribuição, os sócios poderão receber valores conforme as regras aplicáveis à empresa. A empresa precisa ter lucro para distribuir? Sim. A distribuição deve estar fundamentada em resultados efetivamente apurados e disponíveis, respeitando as exigências legais e societárias. Um cuidado importante é não confundir dinheiro em conta bancária com lucro. Uma empresa pode ter saldo bancário positivo e, ao mesmo tempo, possuir fornecedores a pagar, tributos vencendo, empréstimos, obrigações trabalhistas ou outros compromissos financeiros. Por isso, antes de distribuir valores, é necessário verificar a situação financeira e contábil do negócio. A escrituração contábil ajuda a demonstrar os resultados, identificar os lucros disponíveis e documentar a destinação desses valores. Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Embora os dois pagamentos possam beneficiar os sócios, existem diferenças importantes. Aspecto Pró-labore Distribuição de lucros Finalidade Remunerar o trabalho do sócio Destinar resultados positivos aos sócios Origem Atuação profissional ou administrativa Lucro apurado e disponível INSS Em regra, há contribuição previdenciária sobre a remuneração do contribuinte individual, conforme as normas aplicáveis Não há contribuição previdenciária sobre a distribuição genuína de lucros, observadas as condições legais Imposto de Renda Pode haver incidência conforme as regras aplicáveis O tratamento depende da legislação vigente, inclusive das regras introduzidas em 2026 Existência de lucro Não depende necessariamente de lucro apurado para caracterizar a remuneração pelo trabalho Exige fundamento em lucros disponíveis e observância das regras legais Registro Deve ser registrado e informado conforme as obrigações aplicáveis Deve ter suporte contábil e documental adequado Periodicidade Pode ser estabelecida conforme a realidade da empresa e a remuneração definida Depende dos resultados disponíveis e das regras societárias e contábeis A principal diferença é a natureza do pagamento: o pró-labore remunera o trabalho, enquanto a distribuição de lucros corresponde ao resultado do negócio destinado aos sócios. Essa distinção é fundamental para evitar registros incorretos e problemas tributários. Como funciona a tributação do pró-labore em 2026? O pró-labore está sujeito às regras previdenciárias e tributárias aplicáveis à remuneração do sócio. Contribuição previdenciária Em regra, o sócio que recebe pró-labore está sujeito à contribuição previdenciária como contribuinte individual, observados os limites, as alíquotas e as condições previstos na legislação. A empresa também precisa verificar se existe contribuição previdenciária patronal a recolher sobre essa remuneração. O tratamento da contribuição patronal pode variar conforme o regime tributário e a atividade da empresa. No Simples Nacional, por exemplo, é necessário considerar as regras específicas do Anexo e as particularidades da atividade exercida. Imposto de Renda O pró-labore é rendimento tributável decorrente do trabalho. Dependendo do valor recebido e das regras vigentes, pode haver retenção de Imposto de Renda na fonte e ajuste na declaração anual da pessoa física. A apuração deve considerar a tabela e as regras aplicáveis ao período, além de eventuais deduções e reduções previstas na legislação. Por isso, é importante calcular corretamente os valores e manter os registros necessários. Como funciona a tributação da distribuição de lucros em 2026? Este é um dos pontos que mais merecem atenção dos empresários. Durante muitos anos, a distribuição de lucros regularmente apurados foi tratada, em regra, como rendimento isento para a pessoa física, respeitadas as condições legais. Entretanto, a Lei nº 15.270/2025 introduziu mudanças na tributação da renda que passaram a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026, incluindo regras de retenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.